A Comissão de Cidadania aprovou nessa terça o projeto de lei de autoria do governador Paulo Câmara que trata da Gratificação Pacto Pela Vida, destinada aos policiais civis e militares. A matéria foi tema de vários debates na Alepe nas últimas semanas, e já passou pelas comissões de Justiça e Administração Pública. O presidente do colegiado de Cidadania, deputado Edilson Silva, do PSOL, foi o relator da matéria. Ele opinou pela rejeição do projeto e explicou o porquê. “Nós achamos que um sistema de justiça criminal falho, falido como se encontra o nosso precisa ter um processo, um sistema de incentivo à atividade policial melhor elaborado. Nós achamos que as gratificações, elas podem vir, mas a partir de resultados finais. Nós precisamos aferir a diminuição dos crimes violentos.” 

Mas o relatório do oposicionista Edilson Silva foi rejeitado pelos outros membros do Colegiado, integrantes da bancada governista. O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, apresentou um relatório a favor da matéria, que foi aprovado com voto contrário de Edilson Silva. Isaltino Nascimento defendeu a proposta do Governo. “Na verdade, ela normatiza a unificação de várias leis. Havia várias leis que tratava, por exemplo, sobre a questão do armamento, outra sobre a questão da droga e outra sobre a questão do cumprimento de mandados. Então a proposta está uniformizando em uma única lei.”

A Comissão de Cidadania também aprovou três projetos de resolução e seis de lei ordinária. Um deles também trata da segurança pública. É o projeto de autoria do governador Paulo Câmara que regulamenta o Prêmio de Defesa Social, criado em dois mil e quinze para estimular a redução da violência.